Por: Harry Nunes - Brasil/RJ
JORNAL HORA Z
Fonte: SEUS DIREITOS -YOUTUBE
TODOS OS DIREITOS AOS AUTORES - DOMÍNIO PÚBLICO - HORA Z - INFORMAÇÃO SOCIAL Atualizado : 21-02-2022 09:15 / 11:12
VEÍCULO COM O SÍMBOLO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL PODERIA TER SIDO REBOCADO ?
A matéria divulgada pelo Youtube na página "SEUS DIREITOS" trás importantíssimo esclarecimento sobre o fato, que levou a Polícia Rodoviária federal a apreender o veículo. Mesmo removendo os brasões da PRF o veículo foi apreendido.
A ocorrência trouxe dúvidas para o público de que a Polícia poderia ou não fazer, sendo que , seria uma mera demonstração pública em que o jovem queria apenas representar positivamente o simbolo da Autoridade Policial e não estava com isso cometendo um crime.
Como todos sabem , a Lei precisa ser adaptada em todos seus aspecto. Xingar o Presidente não é crime , mas promover um Símbolo Nacional positivamente como fez o jovem seria um motivo de repressão Policial com uso de aparato aéreo e várias viaturas em tempo de crise fomentando o gasto do dinheiro público, onde um convite apenas e uma viatura somente poderia fazer com que o jovem conduzisse o veículo ao pátio da sede Policial.
"O VEÍCULO PARADO EM EVENTO PRIVADO, TERIA QUE SE TER UM MANDADO" Pois o veículo poderia estar irregular e não ilegal .
Controvérsia na Lei - A LIBERDADE DE EXPRESSÃO - ** É livre a Liberdade de Expressão garantida pela constituição de 1988 art. 5º da Constituição incisos IV e IX , que trata da Livre Manifestação do Pensamento. O art IX foca na Livre Liberdade de Expressão Intelectual , Artística , Científica e de Comunicação.
O Jovem proprietário então não poderia ter seu veículo apreendido. Se for assim , todos os vendedores de bandeiras do Brasil em dias de desfile de 7 de Setembro terão seus produtos apreendidos. Os Caras pintadas deveriam todos ir para cadeia ? Pintar faixas com simbolo da república seria crime? Tenha santa paciência ! É mera questão de bom censo.
A prática exercida pela PRF, em tese constitui Abuso de Autoridade pela nova lei.
Analise, o Veículo estava parado , dentro de um evento de exibição de carros , antigos e modificados por seus Brilhantes Gênios. Merecedores de todo respeito a integridade de exposição de suas artes.
O Jovem só quis apresentar seu trabalho artístico. Como uma criança que pintar o mural da escola com símbolos nacionais deve responder inquérito e ter seu material apreendido?
O episódio foi dia 13/02/2022 em Balneário do Comburiu - Blumenau
"JOVEM EXPÕE SUA ARTE, AO FAZER A HOMENAGEM A POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, TEVE SEU VEÍCULO APREENDIDO POR ISSO" , pior com a Polícia Infringindo a constituição no seu art 5º.
Então o Governo teria que recolher, milhares de brinquedos infantis que tem as logos de várias entidades do Governo , inclusive programas de TV que colocam brincadeiras de carros com símbolos nacionais ?
Responda aí nos comentários.
1.
O Dr. Nascimento e Silva (Advogado), respondeu ao HORA Z - 21/02/2022 09:56
* fala cachaça, bem o uso dos símbolos públicos da União, Estados e Municípios bem como de autarquias, podres públicos, órgãos de controles aí incluídos forças policiais, podem ser usados se em eventos públicos tais como protestos, comemorações nacionais manifestações q tenha como objetivo prestar homenagens com o fim de prestigiar como relevante serviços prestados, enaltecer, valorizar, porém; contudo tem uma lei BREGA e antiga q proíbe tais demonstrações e seu uso em ato isolado; bem como sem a comunicação prévia a autoridade justificando o evento, por isso mesmo com a garantia constitucional de livre manifestação, esbarra nessa lei de uso indevido de símbolos nacionais, se bem q muitas questões de liberdade de expressão estão sob judice no STF . Nesse caso, não sei como se deu poderia o policial orientar o cidadão sob a proibição e mandar retirar o símbolo, o q houve ao meu ver foi uma infração não um crime e longe de punição, o máximo seria retirar o brasão identificar o usuário para posteriormente intima-lo, prisão jamais, apreensão do veículo nada a ver o carro não estava irregular, nem cometeu crime (rss,rss), falhou ...
Cachaça é o tratamento carinhoso que o Nobre Advogado tem com o Jornalista.
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Excelente Investimento - Zona Oeste do Rio
Faltou o Bom Censo
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