Por: Harry Nunes Brasil/RJ
JORNAL HORA Z Fonte: SBT NEWS
TODOS OS CRÉDITOS AOS AUTORES -DOMÍNIO PÚBLICO HORA Z
SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE DE MANGARATIBA APLICA MULTA DE 5 MILHÕES
POR NÃO APRESENTAR PROJETO DE CONSTRUÇÃO EM ORLA MARÍTIMA
Construtora poderá responder por Crime Ambiental uma vez que o fiscal da PMERJ já solicitou o nome dos responsáveis.
A Secretária do Meio Ambiente Shayane Barreto de Mangaratiba/RJ, ao fiscalizar obras executada pelo pai de Neymar sem responsável técnico. Não apresentou as devidas licenças, dá voz de prisão em Pai de Neymar por insurgida emoção e desrespeito a Autoridade Fiscalizadora.
Segundo a Secretária do Meio Ambiente de Mangaratiba-Rio RJ, Shayane Barreto teria sido executado obras de modificação em ÁREA DE APP (Área de Preservação Permanente). Por não ter contratado profissional legalmente habilitado, mesmo que tenha sido para beneficiar a natureza como alegou Pai de Neymar. A obra deve ser interditada.
Qualquer obra pelo mínimo que seja, deve o proprietário procurar o Órgão Público afim de cientificar-se das exigências e a documentação necessária antes de iniciar qualquer tipo de construção ou reforma. A obra só poderá iniciar após aprovação do Projeto nos Órgãos Competentes.
A Secretária exigiu que toda documentação fosse apresentada. Como não foi possível ver a documento da obra, a Secretária então lavrou o auto de Infração e interditou o local.
Se tivesse pelo menos apresentado o CAR poderia ter sido mais leve a multa.
Pois Bem,
Nunca um representante da Lei poderá ser obstruído de seu trabalho em execução. O pai de Neymar foi advertido por diversas vezes, mesmo assim não se conteve, deixando a emoção chegar na flor da pele. Nada se resolve com nervosismo e ou emoção. Sirva de exemplo para milhões de proprietários que costumam realizar obras de meios próprios.
O fiscal chegou falar que ele teria o direito de defesa já que um Auto de Infração terá 30 dias para apresentação da documentação. Após apresentar o profissional teria direito a mais 60 dias, precipitou-se e deu no que deu. Seja que for, Soldado, Inspetor, Fiscal escute em silêncio, pode gravar a vontade, no exercício de seu cargo qualquer um pode ser filmado, isto para provar que não houve excesso.
Lamentável episódio , poderia ter evitado. Veja a documentação necessária exigida para execução de qualquer obra, sendo no Rio de Janeiro ou em qualquer estado Brasileiro. Ligue para tirar suas dúvidas seja qual for o tipo de seu empreendimento.
Cópia da escritura Escritura
Cópia de documentos do Proprietário Identidade e CPF
Conta de Luz, Água ou Gás
PAA e PAL
Projeto de Arquitetura
Planta Cadastral com as Curvas de Níveis
PAA e PAL
Planta de Topografia
Projeto de Georreferenciamento
CAR - Cadastro Ambiental Rural ou Urbano (neste caso necessita)
Impostos Prediais e Imposto Territorial
Documentação do Responsável Técnico
Declaração de não se trata de Encosta de Morro
Declaração que não haverá Corte nem Aterro com mais de 5,00 m
Declaração se passa rio e lagos, córrego ou canal num raio de 50,00 m
Declaração de Obras em se tratar de Orla Marítima (Casos que Precisa cumprir as Normas da Marinha)
Declaração se tratar-se de Ilha ou Próximo a Elas
Declaração do Embrapa em Caso de Plantio de Mudas de Arvores permitidas para não contaminar o solo
Declaração de Modificação de Curso de Rio, Córrego ou Canal
Tratando-se de prédio com mais de três pavimento será exigido o Cálculo Estrutural. O mesmo vale para Arrimos, Diques, Portos, e Contenções e Encostas Movimentação de Terra ou Granitos.
Licença do Ibama para Corte e ou poda de Arvore e o devido pagamento da taxa de corte ou plantio
(Lembrando que a taxa para corte/retirada de uma arvore dependendo da espécie está em torno de 45.000,00 por árvore licenciada. Se cortar a árvore sem autorização, pena de prisão e multa em dobro .)
Se a obra for em local urbano deverá ter os seguintes habite-se
Água
Esgoto
Gás
Placa da Obra com dimensões mínimas de 1,00 x 1,00 em local visível
Informações : 21 9 6880-7567 Atendimento pelo ZAP. Veja se seu Imóvel ou sua construção está DENTRO DOS PADRÕES.
Ou Procure: CREA ou CAU de sua Cidade
Viu-se nesse caso a Multa é violenta.
Você que é proprietário de Lotes urbanos, Fazendas, Sítios, Plantações, Casa de Praia, ligue tire suas dúvidas, não deixe faltar documentação necessária para que isso não ocorra.
O DANO AO MEIO AMBIENTE PODE DAR CADEIA
TRARÁ UMA TREMENDA DOR DE CABEÇA PARA VOCÊ SUA FAMÍLIA, SOICITE INFORMAÇÕES PELO NÚMERO ACIMA. LIVRE-SE DE COMPLICAÇÕES, POR FALTA DE ORIENTAÇÃO.
Não corte Arvores
Não faça obra e se já fez, informe-se de como legaliza-la pelo telefone acima. Há tempo para regularizar-se
Não Construa sem antes consultar um técnico legalmente habilitado
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