Alexandre Garcia - Manifestação do pensamento - LIBERDADE

Por: Harry Nunes Brasil/RJ JORNAL HORA Z                                      Fonte: 

TODOS OS CRÉDITOS AOS AUTORES - DOMÍNIO PÚBLICO                                HORA Z

ALEXANDRE GAARCIA A LEI E A CONSTITUIÇÃO PELA 

LIBERDADE DE EXPRESSÃO

Alexandre Garcia

A liberdade de expressão não poderá ser censurada

Art. 220

O artigo 220 da Constituição Federal expressamente consagra a liberdade de expressão sob qualquer forma, processo ou veículo, hipótese que inclui o serviço de radiodifusão comunitária. Viola a Constituição Federal a proibição de veiculação de discurso pros elitista em serviço de radiodifusão comunitária.

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